MODELO PARA AÇÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL EM 2025

 A seguir, deixo com vocês um modelo para ação de concessão de salário-maternidade para trabalhadoras rurais. E um modelo bem simples que tem dado certo e basta ter cuidado ao alterar a qualificação e os dados da requerente, no mais a peça pode permanecer como está ou você pode adaptar o modelo para sua preferência.

Modelo de Petição Inicial de Salário-maternidade rural, destinado a segurada especial, trabalhadora rural.

AO DOUTO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXX-CE

XXX, brasileira, agricultora, inscrita no CPF sob o nº 000 portadora do RG nº 000, domiciliada em [endereço completo], vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador subscritor, propor

AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIOMATERNIDADE A SEGURADA ESPECIAL

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

DA JUSTIÇA GRATUITA

A parte promovente é pobre e não pode arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, nos termos dos art. 98 e seguintes do CPC, razão por que requer o benefício da justiça gratuita. Para tanto, junta declaração contida na procuração com poderes para tal.

 

1. DOS FATOS

1.1 DADOS DO REQUERIMENTO

A parte promovente, trabalhadora rural desde, exerceu anteriormente ao parto a atividade de XXX, tendo como provas os documentos abaixo listados:

1. DAP de XXX
2. CAF de XXX
3. Cédula de crédito rural datada de XXX
4. Notas fiscais de compras
5. Certidão de casamento de inteiro teor
6. Certidões de nascimento de inteiro teor
7. Filiação sindical desde XXX

O nascimento de [NOME DA CRIANÇA] ocorreu no dia XXX, tendo a parte promovente trabalho até dois meses antes do nascimento, se afastando apenas por questão de recomendação médica e repouso.

A parte promovente deu entrada no pedido de benefício em XXX, data da DER, tendo gerado o pedido NB: XXXX, que foi negado por motivo de XXXX.

Inconformada com a decisão do requerido, vem hoje socorrer-se do Judiciário.

2. DO DIREITO

2.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O salário maternidade é previsto na Constituição Cidadã, conforme artigo abaixo:

 Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;

Os Tribunais têm adotado principios que humanizam o julgado em questões acerca do salário maternidade, sobretudo rural, onde os meios de prova são mais escassos, são eles: 

• PRINCÍPIOS E DIRETRIZES ADOTADAS

1. In dubio pro misero. Em casos de dúvida na interpretação das normas ou na análise de provas, deve-se decidir em favor do segurado que sempre é parte mais vulnerável na relação jurídica. Esse princípio reforça a proteção social prevista na Constituição, priorizando a dignidade da pessoa humana e o caráter protetivo da seguridade social.
2. Diretrizes de julgamento com perspectiva de gênero. Com o fim de evitar preconceitos e discriminação por gênero e outras características, e de igual forma aplicando elasticidade no aproveitamento de provas quanto aqueles que convivem com a requerente.

3. DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

Previsão normativa do art. 300, do CPC:

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Com base, portanto na probabilidade do direito e perigo do dano, se tratando de pretensão de natureza alimentar, essencial à sua subsistência, necessário a antecipação de tutela, com a concessão do benefício pleiteado, sob pena de multa diária.

4. DOS PREQUESTIONAMENTOS

Com base no princípio da eventualidade, e apenas por precaução, pede-se que sejam considerados possíveis erros na aplicação da Constituição e das leis, para permitir a apresentação de recurso aos tribunais superiores, como o STJ e o STF.

 

5. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência o seguinte:

1. A concessão da gratuidade da justiça, conforme requerido;

2. A citação do réu para contestar a ação, nos prazos e sob as penas da Lei, inclusive para que apresente cópia integral do procedimento administrativo;

3. A concessão da antecipação da tutela, dada a natureza alimentar e a plausabilidade do direito, determinado a imediata implantação do benefício, sob pena de multa diária;

4. A procedência total da ação, condenando o INSS ao pagamento de forma indenizada do benefício de salário-maternidade à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros;

5. Determinar a inclusão do período de atividade rural no CNIS da autora;

6. A produção de provas por todos os meios em direito admitidas, em especial, a documental, prova testemunhal a ser arrolada e a avaliação social para confirmar a qualidade de segurada especial.

Dá à causa o valor de R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais), já incluso as doze parcelas vincendas, renunciando desde já valores excedentes a sessenta salários mínimos.

Nesses termos,

Pede deferimento.

[Local e data]

Adovagado

OAB / XX nº 0000