MATÉRIA CÍVEL - MODELO DE AÇÃO DE COBRANÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXX-CE

XXXX, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF 0000 e RG 0000, residente e domiciliado na Rua xxxx, xxxx, por meio de seu advogado que a esta subscreve, com endereço no timbre, vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, com fulcro no art. 206, §5°, I, do Código Civil, propor

AÇÃO DE COBRANÇA

em face de XXXX, brasileiro, sem profissão conhecida, portador do CPF n° 0000-00, residente e domiciliado à Rua xxxx, Centro, nesta cidade, pelos fatos e motivos que passa a expor e ao final requer.

PRELIMINARMENTE, De início, requer sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita haja vista se tratar de pessoa pobre nos termos da Lei e não possuir meios capazes de suportar as despesas de um processo judicial, sem acarretar prejuízos econômicos.

DO RESUMO FÁTICO

Conforme se depreende dos títulos de crédito juntados aos autos, os mesmos foram emitidos pelo Promovido nas seguintes datas e com as seguintes numerações:

1) em 00 de julho de 2013, cheque no valor de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) de número 0000.

2) em 00 de agosto de 2013, cheque no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) de número 0000.

3) em 00 de agosto de 2013, cheque no valor de R$ 7.932,00 (sete mil, novecentos e trinta e dois reais). de número 0000.

4) em 00 de agosto de 2013, cheque no valor de R$ 6.140,00 (seis mil, cento e quarenta reais), de número 0000.

Quando o Promovente foi apresentar o cheque ao banco, surpreendeu-se quando os títulos foram devolvidos pelo motivo 21, ou seja, “cheque sustado ou revogado”. A dívida atualizada se encontra totalizada no valor de R$ 31.809,99 (trinta e um mil, oitocentos e nove reais e noventa e nove centavos), como se demonstra pelas memórias da cálculo individualizadas.

As tentativas amigáveis de receber os valores devidos restaram infrutíferas. Desta feita, restou ao requerente socorrer-se do Judiciário.

DO DIREITO

Estabelece o CPC, que na ação de cobrança o valor do débito deve ser atualizado até a data da propositura da ação:

Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;

Como se apresenta em anexo através da memória de cálculo, o valor da dívida, atualizado, se somados as quantias dos cheques é de R$ 31.809,99 (trinta e um mil, oitocentos e nove reais e noventa e nove centavos).

Também faz juz o requerente à indenização por dano material, haja vista se tratar claramente de lucros cessantes, uma vez que o valor que hora se cobra vem prejudicando requerente, que poderia estar investindo tais valores na melhoria de vida sua e de sua família.

Frise-se que a reparação de danos está prevista expressamente na Constituição Federal, como se vê:

Art. 5°.

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Dessa forma, se requer, a título de perdas e danos, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

DOS PEDIDOS

 Ante todo o exposto, passa a requerer:

1. A citação do requerido para que responda a presente, no prazo legal, sob pena de revelia e confissão;

2. Ao final, seja o pedido julgado procedente, condenando o requerido ao pagamento do principal, acrescido de juros e correção monetária, bem como às perdas e danos, como demonstrado supra;

3. Ainda, a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do requerido e apresentação dos títulos originais em audiência oportuna;

4. A concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, como apresentado no intróito desta exordial, para em caso de haver necessidade de recurso.

5. A condenação do Promovido nas custas judiciais e honorários advocatícios, estes a serem fixados por Vossa Excelência entre 10% e 20% sobre o valor da condenação.

 Dá-se a causa o valor de R$ (valor atualizado da dívida).

Nestes Termos,

P. E. Deferimento.

Sobral-CE, xx de Março de 2014.

José Luciano Marques Torres Filho

OAB-CE 25.765

Lista de docuamento em anexo

1.Procuração e documentos pessoais do Promovente.

2.Cópias dos cheques (art. 365, IV, do CPC).

5.Memória de cálculo da atualização do valor.