MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR

Nem todos os juízes pedem que seja reconhecido firma, até porque o próprio advogado já tem fé pública em se tratando de documentos juntados ao processo, entretanto, evita-se mora no processo caso junte-se já com firma reconhecida.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR

 

 

Nós, NOME COMPLETO, brasileira, solteira, portadora do RG 000000, SSPCE e do CPF 000.000.000-00, e NOME COMPLETO, portador do RG 000000, SSPCE, e do CPF 000.000.000-00, ambos residentes e domiciliados a Av. endereço completo, declaramos que a de cujo NOME DA PESSOA FALECIDA, falecida em 00/00/0000, NÃO DEIXOU BENS A INVENTARIAR, mas tão somente saldo em conta bancária no valor aproximando de R$00,00(centos mil reais), como se comprova pelas certidões de óbito e extrato bancário em anexo.

 

Assumindo assim inteira responsabilidade, quer civil ou criminalmente, na eventualidade do aparecimento de outros bens, ressalvando-se, contudo, que a presente declaração é feita sob as penas da Lei, ciente que a falsa declaração importa em responsabilidade criminal nos termos do art. 299 do Código Penal Brasileiro.

 

Sobral - CE, 06 de fevereiro de 2023.

 

 

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