MATÉRIA CÍVEL - MODELO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MORRINHOS-CE

 

 

 

 

 

 

 

 

XXX, brasileira, casada, agricultora, portadora do RG 0000 e do CPF n° 0000 , residente e domiciliada a Rua xxxx, nesta cidade, por meio de seu procurador in fine assinado, vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, com fulcro no art. 226, § 6° da Constituição Federal, para propor

DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

em face de XXXX, brasileiro, casado, profissão e documentos de identidade desconhecidos, residente e domiciliado a ??????????????, nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requer:

De início requer os benefícios da JUSTIÇA GRATUÍTA, por se declarar pessoa hipossuficiente nos termos da Lei n° 1.060/50, para tanto apresenta declaração de pobreza nos moldes da Lei n° 7.115/83.

DOS FATOS

As partes contraíram matrimônio na data de 00 de dezembro de 0000, como bem demonstra a certidão de casamento em anexo. Dessa união nasceu uma criança, ainda menor de nome xxxx, como bem representa a inclusa certidão de nascimento.

Acontece que a vida conjugal se tornou insuportável, tendo inclusive as partes que separarem-se de domicílio. Desta separação de fato a filha do casal permaneceu com a sua genitora e o requerido vem contribuindo mensalmente com a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais).

Não sendo mais possível a convivência marital, a autora pleiteia pela dissolução de seu casamento, guarda da filha menor, com a concessão de alimentos pagos pelo genitor, a o direito à volta do uso de seu nome de solteira.

DOS BENS

Alega a autora que na constância do casamento não foram adquiridos bens, inexistindo dessa forma o que compartilhar.

DA GUARDA, DA VISITA E DOS ALIMENTOS

A requerente requer para si o direito de guarda da criança menor, que já se encontra convivendo sob o mesmo teto da genitora.

Propõe ao genitor o direito de visitas preferencialmente aos sábados, domingos e feriados.

Requer por fim sejam fixados alimentos provisórios na margem de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, sendo tais alimentos, ao final da ação, fixados de forma definitiva.

DOS PEDIDOS

Ante todo o exposto requer a total procedência da Ação e ainda que Vossa Excelência se digne a:

1 citação do requerido para contestar a presente no prazo e sob as penas da lei.

2 a fixação de alimentos provisionais, na quantia de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a ser pago pelo genitor em favos da filha menor.

3 ao final, sejam arbitrados de forma definitiva os alimentos nos moldes do item anterior.

4 seja dissolvido o casamento da requerente, voltando a mesma a usar seu nome de solteira: XXXX, e expedido o competente mandado de averbação.

5 Sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita.

6 seja o requerido condenado às custas processuais e honorários sucumbenciais fixados entre 5 e 20 UADs.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em Direito, em especial oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do requerido.

Estima-se para a causa o valor de R$ 50,00.

 

Termos que,

Pede e espera deferimento.

Morrinhos-CE, 06 de março de 2014.

 

José Luciano Marques Torres Filho
OAB CE – 25765

 

ROL DE DOCUMENTOS

1 – Procuração e documentos pessoais da autora

2 – certidão de casamento da autora

3 – certidão de nascimento dos filhos menores

ROL DE TESTEMUNHAS